Isenções de Impostos para Veículos 0 Km 

​

Pessoas com deficiência têm o direito de adquirir veículos com isenções tributárias, que visam reduzir o peso financeiro dessa compra. A legislação brasileira oferece diversas isenções, tornando a aquisição de veículos mais acessível. Abaixo, apresentamos um resumo das principais isenções disponíveis:

​

1. Isenção de ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser isento na compra de veículos para pessoas com deficiência física, mental, auditiva e visual. É necessário apresentar laudos médicos comprovando a deficiência e seguir as normas fiscais do estado, já que estas podem variar.

​

2. Isenção de IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também pode ser isento na aquisição de veículos. Essa isenção abrange todas as categorias de deficiência, incluindo autismo e síndrome de Down. É preciso comprovar a deficiência junto à Receita Federal, o que pode gerar uma economia significativa.

​

 

3. Isenção de IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser isento para pessoas com deficiência, mediante cadastro no órgão de trânsito do estado e apresentação de laudos médicos. Os procedimentos e regras podem variar entre estados.

 

 

 Considerações Finais

Importante destacar que a legislação pode varia de estado para estado e cada categoria de deficiência pode ter regras específicas. Portanto, recomenda-se que os interessados consultem as normas locais e busquem auxílio de especialistas para garantir a obtenção correta das isenções.

Essas isenções tributárias são fundamentais para promover a inclusão e a acessibilidade, contribuindo para a autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência

​

           Nós da Acesso Consultoria Automotiva teremos o maior prazer em atendê-lo (a)!

​

 

             

​